1. Definições de Termos
O uso dos serviços da N3Host é regido por este acordo (os “Termos”).
Neste Contrato, “nós”, “nosso” significa N3Host Datacenters S.A. Os “Serviços da N3Host” significam os serviços
disponibilizados através do site N3Host.com, hospedagem e/ou qualquer outro software ou serviços oferecidos pela N3Host.
2. Seu Compromisso com a N3Host
2.1 Para estar habilitado a usar os Serviços da N3Host, você deve primeiramente estar de acordo com os Termos.
Você pode concordar com os Termos usando efetivamente os Serviços da N3Host.
Com isso, você entende e concorda que a N3Host considerará o uso
dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse ponto em diante.
2.2 Você não poderá usar os Serviços da N3Host se você for uma pessoa impedida de
receber os Serviços sob as leis de qualquer país,
incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços da N3Host.
3. Mudanças no Contrato
3.1 Seu uso do serviço está sujeito à estes Termos e Condições de Uso.
Se violar nossas políticas a qualquer momento, a exclusivo critério da N3Host,
poderemos avisá-lo ou suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio.
Por favor, note que nós podemos alterar nossa Política de Uso,
a qualquer momento, e nos termos da N3Host, é sua responsabilidade manter-se atualizado e aderir às políticas aqui postadas.
4. Conteúdos Proibidos
O conteúdo exibido e/ou processados através de seus serviços utilizados
como sua hospedagem ou de outro site utilizando os serviços da N3Host não deve conter qualquer um
dos seguintes tipos de conteúdo:
4.1 Conteúdo que viole qualquer direitos de terceiros (por exemplo, direitos de autor/imagem/video) de acordo com a legislação aplicável;
4.2 Conteúdo falso ou de spam;
4.3 Relacionado à ódio ou conteúdo violento;
4.4 Conteúdo defendendo a intolerância racial ou étnica;
4.5 Conteúdo defendendo atividade hacker ou cracker;
4.6 Jogos online;
4.7 Outra atividade ilegal, incluindo, sem limitação de exportação ilegal de substâncias controladas ou software ilegal;
4.8 Phishing;
4.9 Conteúdo malicioso;
4.10 Outros materiais, produtos ou serviços que violem ou encorajam conduta
que viole as leis penais, quaisquer outras leis aplicáveis, nem quaisquer direitos de terceiros.
5. Atividades Proibidas
Além das obrigações detalhadas no item (2) seu compromisso com a N3Host,
você não pode permitir que qualquer terceiro, incluindo os usuários finais, a:
5.1 Qualquer ação que comprometa ou prejudique o funcionamento do nossos serviços. Esta atividade inclui, mas não está limitada a:
5.2 Qualquer conteúdo relacionado a spam em massa;
5.3 Não é permitido distribuir, disseminar ou oferecer para fazer o mesmo com relação a qualquer conteúdo de
caráter difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, infrator,
obsceno ou de outra forma censurável ilegal;
5.4 Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos,
trotes, ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa;
5.5 Encaminhar esquemas de pirâmide e afins;
5.6 Transmitir conteúdo que possa ser prejudicial para menores;
5.7 Passar por outra pessoa (através da utilização de um endereço de e-mail ou de outra forma)
ou deturpar a si mesmo ou a origem de qualquer e-mail;
5.8 Transmitir ilegalmente propriedade intelectual ou outras
informações proprietárias sem a permissão do proprietário ou do licenciante;
5.9 Usar o Serviço para violar os direitos legais
(tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros;
5.10 Promover ou encorajar atividade ilegal;
5.11 Interferir na utilização do Serviço de outros usuários;
5.13 Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço;
5.14 Remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros
direitos de propriedade contidos no ou sobre o Serviço;
5.15 Reformatar ou enquadrar qualquer parte das páginas da web
que fazem parte da exposição de administração do serviço;
5.16 Usar o Serviço em conexão com compartilhamento ilegal de arquivos peer-to-peer;
5.17 Utilizar o Serviço para bitcoins e outras moedas digitais (cryptocurrencies);
5.18 Exibir qualquer conteúdo no Serviço que contenha qualquer conteúdo relacionado
com ódio ou violência ou contém quaisquer outros materiais, produtos ou serviços que violem
ou encorajem conduta que viole as leis penais,
quaisquer outras leis aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros;
6. Direitos Autorais e de Propriedade
6.1 Você reconhece e concorda que a N3Host
(ou os licenciadores da N3Host)
detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos
Serviços da N3Host, incluindo quaisquer direitos
de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços da N3Host.
6.2 Você concorda em estabelecer um processo para responder a
acusações de supostas infrações. É política da N3Host responder
às notificações de qualquer origem ou outras leis de direitos
autorais aplicáveis e encerrar as contas de infratores reincidentes.
Reservamo-nos o direito de remover conteúdo em sua
aplicação ou, se necessário,
o próprio aplicativo após o recebimento de uma notificação válida.
7. Produtos e Serviços
7.1 Criação de Conta e uso dos serviços N3Host
7.1.1 Você deve fornecer informações precisas e completas
sempre que se registrar para usar os Serviços da N3Host, tais como seu nome,
e-mail e telefone. Você é responsável
pela segurança de suas senhas e pelo uso da sua conta. Se você
tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou da sua conta,
você concorda em notificar imediatamente a N3Host.
7.1.2 A utilização dos Serviços da N3Host deve cumprir todas as leis,
regulamentos e portarias aplicáveis, incluindo quaisquer leis
relativas à exportação de dados ou software.
7.1.3 Você concorda em (a) não acessar (ou tentar acessar) a interface administrativa
dos Serviços da N3Host, por qualquer meio que
não seja através da interface que é fornecido pela N3Host,
a menos que tenha sido especificamente autorizado a
fazê-lo em um acordo separado com a N3Host,
ou (b) se envolver em qualquer atividade que
interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços da N3Host
(ou os servidores e redes conectados ao Serviço).
7.1.4 A sua conta tem limites de uso, como citado em seu painel,
de acordo com seu plano. Não permitimos que você exceda os limites de utilização.
A N3Host reserva-se o direito de
impor limites de seu exclusivo critério, que podem resultar na interrupção
dos serviços ou até mesmo no bloqueio da sua conta.
7.5 Backup (cópia de segurança)
A N3Host NÃO SE RESPONSABILIZA por arquivos, banco de dados ou e-mails
e/ou outros dados armazenados em sua conta.
Nenhum plano dá garantias de recuperação de informações
perdidas decorrentes de quaisquer eventualidades: use-o por sua conta e risco.
O cliente concorda em assumir a total responsabilidade sobre
os arquivos contidos em nossos servidores,
bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor.
7.6 Garantias de disponibilidade (uptime)
Considerando planos de hospedagem de site, a N3Host tem condições técnicas de
oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços
ou garantia de disponibilidade) de 99,9% por mês.
O cálculo do uptime é realizado com base mensal,
independente do período que seu servidor tenha ficado ativo.
7.6.1 Situações não cobertas pela garantia de uptime
A garantia não se aplica às seguintes situações:
Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações;
Falhas de programação do “site” e/ou sobrecarga
do servidor causada por programação não otimizada;
Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção,
normalmente realizadas em horários noturnos, de baixo movimento;
Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar
a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers”
ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);
Suspensão da prestação dos
serviços contratados por determinação de
autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
Adoção de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas
e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida
permanente ou ocasionalmente pelas atividades
desenvolvidas com a utilização do “site” hospedado.
8. Manutenções
8.1 As manutenções dos serviços da N3Host serão realizadas sempre que
necessário, podendo ocasionar instabilidade e indisponibilidade parcial
ou total dos serviços. Esse período será desconsiderado em qualquer
cálculo de SLA. Toda manutenção nos serviços da N3Host,
será previamente comunicada através do e-mail de cadastro da conta.
9. Alteração e Cancelamento dos Serviços da N3Host
9.1 Você reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços da N3Host
que a N3Host presta podem mudar de tempos em tempos,
sem aviso prévio. As alterações à forma e
natureza dos Serviços da N3Host será eficaz no que diz respeito a
todas as versões dos Serviços da N3Host;
exemplos de mudanças para a forma e natureza dos Serviços da N3Host incluem,
sem limitação as alterações de taxas e política de pagamento,
patches de segurança adicionados a funcionalidade e outras melhorias.
9.2 Você concorda que a N3Host, a seu exclusivo critério e por qualquer motivo ou sem motivo,
pode encerrar sua conta ou qualquer parte dela.
Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso aos
Serviços da N3Host pode ser, sem aviso prévio,
e você concorda que N3Host não será responsabilizada
por você ou qualquer parceiro por essa rescisão.
9.3 Você é o único responsável pela exportação de seu conteúdo
e Aplicação (ões) a partir dos Serviços da N3Host antes
do término de sua conta, por qualquer razão,
desde que se encerrar sua conta, iremos fornecer-lhe uma
oportunidade razoável para recuperar o seu conteúdo e aplicação (ões).
10. Avais e Garantia
10.1 Exclusão de Garantia
10.1.1 Nada neste Termo, inclusive a seção 9, deve excluir ou limitar responsabilidade
ou garantia da N3Host por perdas que não possam
ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei Aplicável.
10.1.2 O usuário entende e concorda que o uso do
serviço da N3Host é por sua conta e risco. Os serviços da N3Host
são fornecidos “como estão” e “como disponível”.
10.1.3 A N3Host, as suas subsidiárias e afiliadas e seus licenciados não
fazem garantias expressas e rejeitam todas as garantias implícitas sobre
os serviços da N3Host, incluindo garantias de comercialização,
adequação a um determinado fim e não-violação.
Sem limitar a generalidade do anterior, N3Host,
as suas subsidiárias e afiliadas e licenciadores não garantem que:
(a) o uso dos serviços da N3Host atenderá a suas necessidades,
(b) o uso dos serviços da N3Host será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros,
e (c) dados de uso fornecido através da N3Host serão precisos.
10.2 Limitação de Responsabilidade
10.2.1 Sujeito à Seção 9.1 acima, o usuário entende e concorda que a N3Host,
as suas subsidiárias e afiliadas e seus licenciadores não serão responsáveis por qualquer dano direto,
indireto, acidental, ou consequência de danos especiais que
possam ser sofridos por você, no entanto causados e sob
qualquer teoria de responsabilidade.
Esta informação deve incluir mas não se limitando a,
qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente),
qualquer perda de boa vontade ou reputação de negócios,
sofrer perda de dados, custos de
aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível.
10.3 Indenização
10.3.1 Você concorda em isentar e indenizar a N3Host, e suas subsidiárias, afiliadas,
diretores, agentes, funcionários, anunciantes,
licenciadores, fornecedores ou parceiros
(coletivamente “N3Host e Parceiros”)
de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrentes
ou de qualquer forma relacionada com
(a) a sua violação dos Termos,
(b) o uso dos Serviços da N3Host,
(c) violação de leis, normas ou regulamentos em conexão com os Serviços da N3Host,
ou (d) o seu conteúdo ou a sua aplicação, incluindo qualquer responsabilidade ou
despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e consequenciais),
ações judiciais, sentenças, despesas processuais e honorários
advocatícios, de qualquer tipo e natureza.
Em tal caso, N3Host irá fornecer-lhe um aviso por escrito de
tal reclamação, processo ou ação.
11. Termos Jurídicos Gerais
11.1 Não existem terceiros beneficiários destes Termos. As partes são
contratantes independentes, e nada nestes termos cria uma agência,
parceria ou joint venture (empreendimento conjunto).
11.2 Você concorda que N3Host pode lhe enviar avisos,
incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos,
por e-mail, sms, correio normal ou publicações nos Serviços da N3Host.
Ao fornecer o seu endereço de e-mail N3Host, você concorda em utilizarmos o endereço de e-mail
para enviar-lhe quaisquer avisos exigidos por lei
em vez de a comunicação por correio postal.
11.3 A N3Host não será responsável por falhar ou atrasar o cumprimento
das suas obrigações decorrentes de qualquer condição para além do seu controle razoável, incluindo,
mas não limitado a, ação governamental, atos de terrorismo,
catástrofes naturais, condições de trabalho,
falhas de energia e distúrbios da Internet.
11.4 Os Termos, e o relacionamento entre a N3Host conforme os
Termos, serão regidos pelas leis Brasileiras e Norte americanas,
independentemente do conflito de cláusulas legais.
Você e N3Host concordam em submeter exclusivamente aos tribunais federais,
a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos.
